Consultoria
A FGP Consultoria presta serviços de assessoria e consultoria inerentes a administração municipal, analisando e orientando as decisões dos gestores, possibilitando tomada de decisões de acordo com os princípios de uma gestão segura, qualificada e eficiente, oferecendo uma variedade de serviços como:
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Contas Públicas
Orientar preventivamente os servidores dos diversos setores para a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando a transparência das ações governamentais e a transparência das gestões públicas, corroborando com o controle social das contas públicas.
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Licitação e Contrato
Dentre os inúmeros serviços prestados destaca-se o suporte na área de licitações e contratos, para que os órgãos públicos possam realizar suas licitações e contratações, com eficiência, rapidez e observância a toda legislação aplicável.
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Servidor Público
Orientação acerca de todas as matérias relacionadas aos servidores públicos municipais seja regime jurídico estatutário ou celetista – CLT, análise e adequação da legislação local , inclusive em relação ao Regime Próprio de Previdência Social e ao Geral (INSS), realização de estruturação administrativa e planos de carreira, analisando a rotina e documentação da área de Pessoal.
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Tributo Municipal
Orientações na elaboração de novos diplomas legais na área tributária, visando uma arrecadação eficiente a luz das normas gerais vigentes, da Constituição Federal e da jurisprudência, propiciando uma correta cobrança dos tributos de competência do ente municipal, bem como auxilio nas respostas a processos administrativos.
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Direito Público
Orientação suplementar aos gestores sobre a interpretação da legislação vigente bem como acerca da edição de novos diplomas legais, auxilio na elaboração de leis, decretos, portarias, minutas de convênios e demais regulamentos. Defesa em inspeções, pareceres e processos junto aos Tribunais de Contas.
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Terceiro Setor
Orientação na formação de parceiras junto ao terceiro setor, auxiliando o órgão público passo a passo em todo o procedimento de acordo com a legislação aplicável ao caso concreto, como estudos prévios de viabilidade, editais de chamamento e análises de prestação de contas.
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Legislativo e seu
funcionamentoPrestamos consultoria objetivando orientação acerca do funcionamento interno das Câmaras Municipais, regime jurídico aplicável, atendimento aos órgãos de controle externos, interpretação jurisprudencial dos Tribunais de Contas, e decisões judiciais, aplicáveis ao Poder Legislativo.
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Planejamento
GovernamentalOrientação na elaboração, acompanhamento, monitoramento, avaliação e revisão dos instrumentos legais de planejamento: Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Elaboração, revisão e acompanhamento das alterações do orçamento: créditos adicionais, remanejamento, transposição e transferência dos recursos. Preparação dos materiais necessários à apresentação de Audiências Públicas exigidas em Lei.
